Termo de Aceite - Plataforma de Curso, Programas e Eventos INOVA CPS
Esta Política deverá ser aceita por todos que ingressarem e possui a intenção de participar de cursos, eventos e programas INOVACPS.
Termos de Aceite – Cursos, Programas e Eventos INOVA CPS
- Ao aceitar estes termos você declara que autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, por meio de qualquer de seus representantes, a utilizar suas imagens, depoimentos e respostas a questionários realizados e captados em razão do programa acima denominado em qualquer um de seus cursos, eventos e programas INOVA CPS e veiculá-los nos meios de difusão a que tiver acesso o CEETEPS, seus representantes e seus apoiadores, como Internet, cabodifusão e radiodifusão, desde que não denigram a sua imagem.
- Ao aceitar estes termos você atesta que leu o edital de participação em qualquer um dos cursos, programa e eventos propostos pela INOVA CPS e concorda com seus termos, notadamente quanto aos propósitos do mesmo e quanto às normas de conduta e comportamento social correlatas com a integridade, honestidade e honradez.
- Os cursos, eventos e Programas da INOVA CPS, são totalmente gratuitos e realizados por meio digital, não sendo o Centro Paula Souza responsável por qualquer disponibilização de acesso a internet ou auxílio para os mesmos. Assim, a utilização e acesso à plataforma é de responsabilidade do participante.
- A responsabilidade de qualquer propriedade intelectual gerada por meio da participação neste programa e seus cursos é de inteira responsabilidade do(s) participante(s) e seus eventuais parceiros, sendo de seu conhecimento que qualquer envio de marca, logotipo, desenhos, fluxogramas e outras informações que possam ser objeto de propriedade intelectual no decorrer dos cursos são de sua inteira responsabilidade, assim como também é sua responsabilidade o devido cuidado com a não infração de eventual propriedade intelectual de terceiros.
- Qualquer troca de informações entre participantes e mentores é de inteira responsabilidade dos mesmos, cabendo a cada participante decidir as informações e relatos que deseja compartilhar com terceiros.
- Se você é participante menor de 18 (dezoito) anos, deve ter ciência que em algum momento será solicitada a autorização de menor de 18 anos, padrão INOVA CPS de forma digitalizada, devidamente assinada por ao menos um de seus pais ou pelo responsável legal.
- Se você é mentor ou tutor que atua em eventos, programas e cursos da INOVA CPS, declara e reconhece que as atividades que realizar no programa e seus cursos/eventos são dotadas de absoluta voluntariedade e que agirá sempre de acordo com a boa-fé e que quaisquer informações que lhe forem repassadas por alunos e participantes somente serão utilizadas no sentido de auxiliá-los em seus intentos/projetos.
- Se você é Facilitador ou Orientador de Estágio ou possui outro papel e estará atuando em eventos, programas e cursos da INOVA CPS, declara e reconhece que as atividades que realizar no programa e seus cursos/eventos estarão diretamente ligadas a Unidade (FATEC ou ETEC) que representa e que agirá sempre de acordo com a boa-fé e que quaisquer informações que lhe forem repassadas por alunos e participantes somente serão utilizadas no sentido de auxiliá-los em seus intentos/projetos.
- Os dados pessoais solicitados para ingresso na Plataforma se restringem aos necessários para inscrever-se em seus cursos, eventos e programas, tendo como finalidade a identificação, individualização e confirmação dos usuários cadastrados, além de uso de dados de contato para que o mesmo seja encontrado em casos de necessidade de estabelecimento de comunicação durante o programa ou inquirir sobre eventuais afastamentos/faltas relacionados às atividades, e acompanhamento no curso, bem como emissão de certificado, em caso de conclusão, dependendo tal emissão do cumprimento de todos os critérios indicados no edital correspondente.
- Quaisquer outros dados pessoais somente poderão ser posteriormente solicitados de acordo com o artigo 7º ou 11 da lei nº 13.709/2018 (LGPD), casos em que, serão devidamente fundamentados aos titulares de acordo com a lei.